Comenta nesse artigo a impossibilidade de utilização de medida provisória para fazer tábula rasa da Lei votada pelo Congresso Nacional.
Leia o texto na íntegra:
Artigos
- 15/06/2012 – Denegação de Justiça – Recusa das cortes Superiores em apreciar questões
- 01/06/2012 – Notícia sobre suspensão do ato do TJ paulista
- 31/05/2012 – Inconstitucionalidade da MP 571 que completou e alterou o novo Código Florestal
- 31/05/2012 – Glamoroso equívoco – Tribunal de Justiça X Tribunal Regional Eleitoral
- 23/11/2011 – Emendas constitucionais versando os recursos extraordinário e especial
- 26/11/2011 – Anotações sobre o “modus operandi” para a descaracterização da personalidade jurídica
- 27/09/2011 – Porte de Remessa e Retorno ( no TJSP)
- 27/09/2011 – Castigo divino para o STJ
- 27/09/2011 – O bloqueio de dinheiro e a (in)justiça
- 16/09/2011 – Fundamentação suficiente?
- 14/09/2011 – Cautela em negócio imobiliário
- 14/09/2011 – EIRELI – Empresa individual de responsabilidade limitada
- 14/09/211 – Legislação sobre Portadores de Deficiência – Compendiada pela Câmara dos Deputados até 2010.
Livros
Diversos
- Reformulação de voto na Comissão da Câmara que analisou projeto CPC
- Complementação de voto da Comissão da Câmara que analisou projeto do CPC
- Projeto de CPC revisto pela Comissão Especial da Câmara
- 31/01/2013 – Lei Seca -12.760 de dezembro de 2012 e Resolução Contran
- 26/12/2012 – Lei 12.760 – alteração disposições do CNT sobre embriaguez ao volante
- 25/10/2012 – Código Florestal com alterações
- 14/05/2012 – Anteprojeto de regulamentação de custas por lei federal
- 25/01/2012 – Súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo
- 23/01/2012 – Certidão Negatica de Débitos Trabalhistas – CNDT
- 11/11/2011 – Alterações no estatuto das Micro e Pequenas Empresas
- 27/09/2011 – Multas de Trânsito – novo processo – Resolução 363/10 em vigor em 20/10/11
- 27/09/2011 – Dispensa de reconhecimento de firma – Decreto 6932/2009
- 27/09/2011 – Processo administrativo federal – Lei 9784/99
- 27/09/2011 – Multa de trânsito em hipóteses específicas (sem uso de veículo) – Resolução 390 Contran
- 14/09/2011 – Projeto de Código Comercial
- 14/09/2011 – Acesso ao transporte aéreo por portadores de necessidades especiais – Resolução ANAC
- 14/09/2011 – Projeto de CPC enviado à Câmara pelo Senado
- 14/09/2011 – EIRELI – Empresa individual de responsabilidade limitada
- 12/09/2011 – Regimento Interno TJSP
- 08/09/2011 – Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça
- 08/09/2011 – Constituição da República
- 08/09/2011 – Lei Orgânica da Magistratura
- 05/09/2011 – Projeto do Código Florestal com remissões e comentário
- 05/09/2011 – Regimento Interno CNJ
