26/11/2011 – Anotações sobre o “modus operandi” para a descaracterização da personalidade jurídica

O autor sustenta a necessidade de instauração de um incidente de descaracterização de personalidade jurídica com resguardo ao direito de defesa dos requeridos e, se acolhido, a necessidade de incluí-los nas anotações do distribuidor.

 

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